Dalai Lama

Dalai Lama says he is contemplating retirement within months

Separatismo e Soberania

Ontem, quando falava em Direitos Humanos, disse que tinham surgido, na imprensa mais recente, dois casos especialmente ilustradores de como este tema concentra muita atenção. O primeiro foi o de Suu Kyi, impedida de participar nas eleições em Myanmar, e que apresentei ontem.

Hoje, queria focalizar a nossa atenção numa questão de Direitos Humanos particularmente interessante (para mim) e delicada, uma vez que vamos roçar num dos princípios mais controversos do Estado Nação westfaliano: a soberania.

Kosovo, Irlanda do Norte, País Basco, Abcácia, Taiwan, Tibete: todos são casos sérios de separatismos e de lutas com os Estados centrais precisamente por causa desse conceito de soberania. A opinião pública vai divergindo entre a simpatia pelos lutadores da sua causa e a antipatia por aqueles que querem desmembrar a unidade nacional. De facto, esta ambiguidade existe. Existe, porque não há um menu que determine quando é que realmente se está a ser subjugado num Estado ao qual se sente não pertencer ou quando as exigências separatistas não passam de uma pulsão terrorista. As opiniões dividem-se, as Relações Internacionais e a Ciência Política não são muito esclarecedoras e a pouca nitidez nesta fronteira turva uma visão científica desta realidade. Optando por diferentes escolas do pensamento, temos diferentes formas de analisar essa mesma realidade da soberania e do separatismo.

O Dalai Lama, líder espiritual budista, acusa a China de querer eliminar aquela religião e pede apenas uma autonomia alargada para o Tibete, que não considera pertencer ao território chinês. A China, por seu lado, acusa-o de ser separatista e, num altura em que se comemora a ocupação chinesa da região, reforça a presença policial e militar, adoptando medidas dissuasoras de qualquer tentativa de rebelião popular ou manifestação no sentido de contestar aquela mesma data.

Conquistadores e conquistados. Soberania. Direitos Humanos. Repressão. Integridade territorial. História. Tradição. Cultura. Autodeterminação. Inúmeros são os conceitos que uma discussão desta natureza traz. O único factor bastante claro no meio de toda esta confusão é uma oposição nítida e compreensível entre conjunto de indivíduos que pretendem ser independentes porque pensam não fazer parte de uma Nação que sentem exterior a eles e, por outro lado, um governo que quer assegurar a integridade do seu território, uma das suas funções primordiais, para não perder o estatuto de Estado unificado e que, para tal, usa a força que lhe é atribuída constitucionalmente, limitando os direitos de uma parcela dos seus habitantes em nome da totalidade e da união da sua população.

É esta a realidade no Tibete e é esta a realidade em muitos outros sítios. O que é certo é que os meios utilizados na prossecução desse mesmo fim, as motivações que subjazem aos separatistas e o percurso histórico de cada país variam e ditam, dessa forma, matizes que complexificam a reflexão e um posicionamento científico sério e ponderado face a cada um deles, afastado de uma perspectiva puramente política e de interesses nacionais. E aí, sim, está o problema – afastar a Ciência das influências do exercício prático da política externa.

(A propósito da China, encontrei também esta notícia)

China - que brilho? (I)

A China tem constado da agenda mediática internacional dos últimos dias e por vários motivos.

Já aqui referi por várias vezes a minha descrença relativamente à posição dos chineses enquanto challengers dos EUA na “liderança” da comunidade internacional.

Vou publicar uma série de artigos nesta lógica, a começar já hoje.

Tibete: a China tem reforçado a sua inflexibilidade quanto aos pedidos de autonomia dos tibetanos. Não abdica de qualquer parte de soberania (será a soberania divisível?) naquele espaço que continua a defender como seu. Os tibetanos, pacificamente, vão-se resignando ou manifestando sem grande impacto, depois da carnificina que foram as manifestações sangrentas de há uns tempos. O Presidente dos EUA pretende encontrar-se com Dalai Lama – a China já o avisou que não ficará contente com tal acto e que tal prejudicará as relações entre os dois países. Mais, qualquer país sofrerá consequências se dialogar com aquele que a China considera um perigoso separatista.

Bem, na realidade, isto é tudo menos ilógico; faz parte de um pensamento que o governo de Pequim tem consolidado e é algo de expectável e coerente da sua posição. E quem esperava por alguma abertura daquele país depois dos Jogos Olímpicos (qual acontecimento messiânico que salvaria os 2 biliões de chineses) desengane-se, pois estão tão fechados como até então.

Repare-se que os EUA não consideram o Tibete um país independente, mas sim parte da China – tal como a comunidade internacional o entende assim. Contudo, a sua preocupação, manifestada através do encontro do qual Obama não abdicará, prende-se com os Direitos Humanos e o respeito por aquela parte da população. A intenção é a promoção do diálogo e da solução pacífica e conforme os Direitos Humanos e não o reconhecimento da autonomia da região.

A situação é delicada; os EUA, tal como a comunidade internacional, não pedem mais do que um tratamento justo dos tibetanos; a China defende o que é seu, sempre com aquele medo tão característico (não será razoável?) de que um aumento de autonomia hoje signifique o desmembramento amanhã.

Assim, a China, mais do que uma economia forte e crescente (até quando?), é um país que ameaça desagregar-se (lembremo-nos de Xinjang) sem um Estado “umbrella” que possa tudo unificar através da força.