Separatismo e Soberania

Ontem, quando falava em Direitos Humanos, disse que tinham surgido, na imprensa mais recente, dois casos especialmente ilustradores de como este tema concentra muita atenção. O primeiro foi o de Suu Kyi, impedida de participar nas eleições em Myanmar, e que apresentei ontem.

Hoje, queria focalizar a nossa atenção numa questão de Direitos Humanos particularmente interessante (para mim) e delicada, uma vez que vamos roçar num dos princípios mais controversos do Estado Nação westfaliano: a soberania.

Kosovo, Irlanda do Norte, País Basco, Abcácia, Taiwan, Tibete: todos são casos sérios de separatismos e de lutas com os Estados centrais precisamente por causa desse conceito de soberania. A opinião pública vai divergindo entre a simpatia pelos lutadores da sua causa e a antipatia por aqueles que querem desmembrar a unidade nacional. De facto, esta ambiguidade existe. Existe, porque não há um menu que determine quando é que realmente se está a ser subjugado num Estado ao qual se sente não pertencer ou quando as exigências separatistas não passam de uma pulsão terrorista. As opiniões dividem-se, as Relações Internacionais e a Ciência Política não são muito esclarecedoras e a pouca nitidez nesta fronteira turva uma visão científica desta realidade. Optando por diferentes escolas do pensamento, temos diferentes formas de analisar essa mesma realidade da soberania e do separatismo.

O Dalai Lama, líder espiritual budista, acusa a China de querer eliminar aquela religião e pede apenas uma autonomia alargada para o Tibete, que não considera pertencer ao território chinês. A China, por seu lado, acusa-o de ser separatista e, num altura em que se comemora a ocupação chinesa da região, reforça a presença policial e militar, adoptando medidas dissuasoras de qualquer tentativa de rebelião popular ou manifestação no sentido de contestar aquela mesma data.

Conquistadores e conquistados. Soberania. Direitos Humanos. Repressão. Integridade territorial. História. Tradição. Cultura. Autodeterminação. Inúmeros são os conceitos que uma discussão desta natureza traz. O único factor bastante claro no meio de toda esta confusão é uma oposição nítida e compreensível entre conjunto de indivíduos que pretendem ser independentes porque pensam não fazer parte de uma Nação que sentem exterior a eles e, por outro lado, um governo que quer assegurar a integridade do seu território, uma das suas funções primordiais, para não perder o estatuto de Estado unificado e que, para tal, usa a força que lhe é atribuída constitucionalmente, limitando os direitos de uma parcela dos seus habitantes em nome da totalidade e da união da sua população.

É esta a realidade no Tibete e é esta a realidade em muitos outros sítios. O que é certo é que os meios utilizados na prossecução desse mesmo fim, as motivações que subjazem aos separatistas e o percurso histórico de cada país variam e ditam, dessa forma, matizes que complexificam a reflexão e um posicionamento científico sério e ponderado face a cada um deles, afastado de uma perspectiva puramente política e de interesses nacionais. E aí, sim, está o problema – afastar a Ciência das influências do exercício prático da política externa.

(A propósito da China, encontrei também esta notícia)